Decreto nº 6.111, de 10/05/07

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Governo assina MP da desmilitarização

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Para TJ, há custas na execução de sentença

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Apelação Cível. Ação declaratória c/c ação ordinária de repetição de indébito. Locação de bem móvel. Instituto de Direito Civil.

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

O Pacto de San José e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: será possível a prisão por dívidas?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências.

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal